Projeto dá prazo de um mês para tribunais julgarem candidatos

O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

AL cria comissão e quer atuação da OAB no caso de jovem presa

CNJ analisa rejeição da lei de violência contra a mulher

Cartão de identificação do advogado valerá até 30 de junho

Mais rigor contra sustação indevida de cheques

CCJ aprova projeto de combate ao crime organizado

Juiz revoga decisão que impedia aumento da passagem de ônibus

Reconhecimento de união homossexual gera condenação à previdência

Justiça determina bloqueio de US$ 75 milhões para pagamento de funcionários da Varig

Senado trabalha meio período nesta terça; Câmara pára em jogo da seleção

Publicada a Ata da sessão de julgamento da ADC sobre nepotismo

Suspensa lei que obriga exame de surdez em recém-nascido

Telefônicas obrigadas a viabilizar rescisões de contrato

Mudanças no Processo de Execução Civil

Projeto veta aluguel de garagem para estranhos em edifício

Obrigatório o 0800 de cartão de crédito

Congresso aprova LDO 2006

Submeter convênios do Município ao Legislativo é inconstitucional

Suspensa exigência de divulgação mensal dos 30 maiores prestadores de serviço

Projeto de lei exige assistência de advogado em qualquer transação imobiliária